[{"Id":"518","Numero":"1827","Data":"2025-12-19","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Solonópole/Ce com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prevsol.solonopole.ce.gov.br/leis/518"},{"Id":"517","Numero":"1826","Data":"2025-12-19","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Solonópole/Ce com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.  Nos termos do Art. 14, da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prevsol.solonopole.ce.gov.br/leis/517"},{"Id":"420","Numero":"1767","Data":"2025-01-15","Descricao":"Altera a Lei nº 1.076/ 2011, de 31 agosto de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social e Redefine os Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança e a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prevsol.solonopole.ce.gov.br/leis/420"},{"Id":"405","Numero":"1752","Data":"2024-10-30","Descricao":"Altera a alíquota suplementar de contribuição previdenciária devida pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole, e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prevsol.solonopole.ce.gov.br/leis/405"},{"Id":"157","Numero":"1687","Data":"2023-09-28","Descricao":"ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNCÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prevsol.solonopole.ce.gov.br/leis/157"},{"Id":"404","Numero":"1674","Data":"2023-06-15","Descricao":"Dispõe sobre a criação de Jetons aos membros do Conselho Fiscal e de Administração e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole e dá outras providências.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prevsol.solonopole.ce.gov.br/leis/404"},{"Id":"2","Numero":"009","Data":"2022-06-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N2 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 ","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.prevsol.solonopole.ce.gov.br/leis/2"},{"Id":"3","Numero":"028","Data":"2022-06-20","Descricao":"Acresce e modifica dispositivo ao Art. 105 da Lei Orgânica do município de Solonópole/CE","Exercicio":"2022","Tipo":"EMENDA","Url":"https://www.prevsol.solonopole.ce.gov.br/leis/3"},{"Id":"4","Numero":"1606","Data":"2022-03-17","Descricao":"Modifica a Lei Nº 1212/2014, que estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de aposentadoria e pensões pagas pelo PREVSOL e da outras providências.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prevsol.solonopole.ce.gov.br/leis/4"},{"Id":"5","Numero":"1581","Data":"2021-10-29","Descricao":"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Solonápole, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.prevsol.solonopole.ce.gov.br/leis/5"}]