Altera a Lei nº 1076/2011, que Institui o Regime Proprio de Previdência Social - RPPS e cria a respectiva autarquia municipal de Solonópole na forma que indica e dá outras Providências.

Altera as Aliquotas de contribuição previdênciaria devidas pelo municipio no regime próprio de previdência Social - RPPS.

Estabelece regras e procedimentos a serem observados nos processos de aposentadoria e pensões pagas pelo PREVSOL e dá outras providências

Institui o regime próprio de previdencia Social - RPPS e cria a respectiva autarquia do municipio de Solonópole na forma que indica e dá outras providências.